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segunda-feira, 30 de novembro de 2009

Terra Boa – Setor de Fiscalização notifica o comércio quanto ao uso das calçadas

O setor de fiscalização da prefeitura municipal de Terra Boa, acatando as determinações da lei 005/98 (Código de posturas) está notificando os estabelecimentos comerciais quanto a correta utilização das calçadas.

A lei determina que cada comércio pode utiliza-se de um terço das calçadas para o exercício de suas atividades, ou seja 1 metro. Assim irá notificar os estabelecimentos que desrespeitarem a lei.

Segundo o diretor de tributação de fiscalização, Claudinei Sgrinholi, esta medida é necessária em primeiro lugar porque existe uma lei que assim determina e também em razão das inúmeras reclamações da comunidade, que em alguns pontos tem tido dificuldades para utilizar as calçadas, principalmente no horário noturno.

Os comerciantes deverão se adaptar e atender a regulamentação, utilizando-se de 1 metro de calçada para suas atividades, caso contrário estarão sujeitos às sanções previstas em lei, que vão de multas até o cancelamento do alvará.

Ainda, segundo Sgrinholi, aos comerciantes e comunidade que tiverem duvidas quanto à correta utilização dos espaços públicos, a prefeitura, através do departamento de tributação e fiscalização está a disposição para sanar quaisquer questionamentos.

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